CONVENIUM

Angelim PE

ORGÃO
CODEVASF Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba 15ª Superintendência Regional
AÇÃO Doação de 150 Barracas de Feira
Checklist Prefeitura
01

Documentação de Habilitação

13 documentos • Processo Administrativo

Enviado
02

Assinatura do Termo de Doação

Termo de Doação dos Equipamentos

Aguardando

FASE 01

Documentação de Habilitação

Conjunto de documentos obrigatórios para habilitação do município no processo de recebimento dos equipamentos CODEVASF.

001
Plano de Trabalho PAR (Veículo) Sex, 20.Fev.2026 – 15:00
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002
Ofício Solicitação dos Equipamentos Sex, 20.Fev.2026 – 15:00
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003
Declaração de Dados Pessoais do Gestor Sex, 20.Fev.2026 – 15:00
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004
Declaração de Veracidade das Informações Sex, 20.Fev.2026 – 15:00
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005
Certidão de Regularidade Fiscal de Pernambuco Sex, 20.Fev.2026 – 15:00
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006
Certidão de Regularidade FGTS Sex, 20.Fev.2026 – 15:00
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007
Certidão Negativa de Tributos Trabalhistas Sex, 20.Fev.2026 – 15:00
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008
Certidão Negativa de Tributos Federais Sex, 20.Fev.2026 – 15:00
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009
CNPJ do Município Sex, 20.Fev.2026 – 15:00
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010
Ata de Posse Gestor Municipal Sex, 20.Fev.2026 – 15:00
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011
Diploma Eleitoral Gestor Municipal Sex, 20.Fev.2026 – 15:00
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012
Documentação Pessoal Gestor Municipal Sex, 20.Fev.2026 – 15:00
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013
Comprovante de Residência Gestor Municipal Sex, 20.Fev.2026 – 15:00
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FASE 02

Assinatura do Termo de Doação

Formalização da transferência dos equipamentos por meio do Termo de Doação.

001
Termo de Doação dos Equipamentos Sex, 20.Fev.2026 – 15:00
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